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Muryllo Paula
Publicações
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Artigos (2)
Muryllo Paula
Artigo ·
há 8 anos
Sequestro E Cárcere Privado (Art. 148. CP)
INTRODUÇÃO: No caput do 148 do Código Penal estão descritas as condutas que tipificam o sequestro e o cárcere privado. Ao narrá-las o legislador assim dispôs: “privar alguém, de sua liberdade,...
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Muryllo Paula
Artigo ·
há 8 anos
Crime e Contravenção Penal: Semelhanças e Diferenças
Resumo: A Lei de Introdução ao Código Penal brasileiro (Decreto lei n. 3.914 /41) faz a seguinte definição de crime: “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou...
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